Última atualização: 23 de junho de 2026
Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão em português.
1. Identificação
O presente sítio é propriedade de:
- Denominação social: Hélder Nunes - Transportes, Unipessoal, Lda
- Marca comercial: HN Transportes
- NIPC / NIF: 516490141
- Sede: Rua da Gandara 158, 3700-607 Cesar, Oliveira de Azeméis, Aveiro, Portugal
- Capital social: 50.000,00 €
- Registo: Matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o n.º 516490141
- CAE: 49410 — Transportes rodoviários de mercadorias
- Atividade: licenciada e supervisionada pelo IMT, I.P. (Instituto da Mobilidade e dos Transportes)
- Contactos: info@hntransportes.pt · +351 913 310 440 (Chamada para a rede móvel nacional)
2. Objeto
Este sítio tem natureza meramente informativa e destina-se a apresentar os serviços de transporte de mercadorias prestados pela HN Transportes. A consulta do sítio não constitui, por si só, qualquer relação contratual. Os serviços são contratados por contacto direto e formalizados nos termos acordados entre as partes.
3. Propriedade intelectual
O logótipo «HN Transportes», os textos, as imagens da frota e os demais conteúdos deste sítio são propriedade da Hélder Nunes - Transportes, Unipessoal, Lda ou são utilizados com autorização, estando protegidos pela legislação aplicável. Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e por escrito.
4. Limitação de responsabilidade
Procuramos manter a informação deste sítio atualizada e correta. Contudo, a HN Transportes não se responsabiliza por eventuais imprecisões ou pela indisponibilidade temporária do sítio. As condições concretas de cada serviço (prazos, preços e demais termos) prevalecem sobre quaisquer indicações genéricas aqui apresentadas.
5. Ligações para sítios de terceiros
Este sítio contém ligações para plataformas de terceiros (WhatsApp, Facebook, Instagram, Google Maps e Livro de Reclamações). A HN Transportes não controla nem é responsável pelo conteúdo ou pelas políticas desses sítios.
6. Livro de Reclamações
A HN Transportes dispõe de Livro de Reclamações. Pode apresentar uma reclamação através da plataforma digital em www.livroreclamacoes.pt.
Entidade competente para apreciar reclamações no setor dos transportes: AMT — Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, Av. António Augusto de Aguiar, n.º 128, 1050-020 Lisboa — reclamacoes@amt-autoridade.pt.
7. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) territorialmente competente:
- CICAP — Tribunal Arbitral do Consumo (Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto) — www.cicap.pt
Mais informação sobre os direitos do consumidor em www.consumidor.gov.pt.
8. Lei aplicável e foro
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste sítio é competente o foro da comarca da sede da empresa, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores.